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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra magistrados e membros do Ministério Público
Projeto também amplia medidas de proteção para essas categorias.
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Projeto também amplia medidas de proteção para essas categorias.
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Salvador
Medida visa assegurar a realização das audiências de custódia e intensificar a fiscalização de monitorados durante o Carnaval de Salvador, com possibilidade de substituição da tornozeleira eletrônica por prisão em casos de descumprimento.
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